Ratificação

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Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias [1] para ser ratificado, o. Poder judiciÁrio tribunal de justiÇa do estado de sÃo paulo corregedoria geral da justiÇa processo cg n° 2011/68521 (255/11-e) registro de imÓveis. Significado de ratificado no dicionário online de português o que é ratificado: adj confirmado que foi alvo de confirmação ou ratificação que se ratificou. Caro helton, boa tarde na verdade, não precisa de modelo, já que, para fazer a re-ratificação das informações que voce disse, basta pegar o proprio contrato. Lei 13178 de 22/10/2015 - lei ordinÁria dispÕe sobre a ratificaÇÃo dos registros imobiliÁrios decorrentes de alienaÇÕes e concessÕ - id vlex: vlex-95358.

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